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LEI MUNICIPAL Nº 4.617, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogado o quadro do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que trata do cargo em comissão de Supervisor Técnico de Obras,
ficando o respectivo cargo excluído do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações do Município de Alto Araguaia.
Art. 2º Fica revogado o quadro do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que trata do cargo em comissão de Superintendente do Hospital
Municipal, ficando o respectivo cargo excluído do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações do Município de Alto Araguaia.
Art. 3º Fica revogado o quadro do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que trata do cargo em comissão de Assessor Especial II, ficando o
respectivo cargo excluído do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações do Município de Alto Araguaia.
Art. 4º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessor Especial I, contida no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, para Assessor
Operacional I.
Art. 5º O quantitativo de vagas do cargo em comissão de Assessor Operacional I, contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica
alterado de 44 para 21 vagas.
Art. 6º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor Médio, contida no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, para
Assessor Operacional II.
Art. 7º O quantitativo de vagas do cargo em comissão de Assessor Operacional II, contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica
alterado de 33 para 20 vagas.
Art. 8º O cargo em comissão de Gerente contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica com sua nomenclatura alterada para Assessor
Administrativo I.
Art. 9º O cargo em comissão de Coordenador contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica com sua nomenclatura alterada para
Assessor Administrativo II.
Art. 10 O cargo em comissão de Coordenador Técnico III contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica com sua nomenclatura alterada
para Assessor Administrativo III.
Art. 11 O cargo em comissão de Coordenador Técnico II contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica com sua nomenclatura alterada
para Assessor Administrativo IV.
Art. 12 O cargo em comissão de Coordenador Técnico I contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica com sua nomenclatura alterada
para Assessor Administrativo V.
Art. 13 O quantitativo de vagas do cargo em comissão de Assessor Operacional I, contido no Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, fica
alterado de 1 para 2 vagas.
Art. 14 Os servidores já nomeados para os cargos em que houve a alteração da nomenclatura, serão ficam automaticamente reenquadrados nos
cargos de nova nomenclatura.
Art. 15 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 21 de janeiro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
Anexo I
Alteração do Anexo II, da Lei nº 2.742/2010
"ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO"
Cargo
Carga
Horária
Qtd.
Descrição das Atividades
Requisitos
para a
Investidura
Padrão de
Vencimento
40/30
horas
Executar tarefas de baixo grau de complexidade, inerentes à área
de lotação;
R$
1.597,18 --
Assistente
Operacional I
21
Alfabetizado
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Semanais
Auxiliar na execução das atividades do setor para qual foi lotado,
executando as ordens emitidas pelo superior hierárquico;
Prestar assistência ao seu superior hierárquico em assuntos e
ocasiões específicos quando solicitado;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
40h
R$
1.419,71 --
30h
Assistente
Operacional II
40/30
horas
Semanais
20
Executar tarefas de baixo grau de complexidade, inerentes à área
de lotação;
Auxiliar na execução das atividades do setor para qual foi lotado,
executando as ordens emitidas pelo superior hierárquico;
Prestar assistência ao seu superior hierárquico em assuntos e
ocasiões específicos quando solicitado;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Ensino
fundamental
completo
R$
2.129,57 --
40 h.
R$
1.892,96 --
30 h.
Assessor
Administrativo
I
40/30
horas
Semanais
20
Planejar, organizar e controlar as atividades e programas em sua
área de atuação, observadas as competências da unidade em que
está lotado;
Executar tarefas de assessoria de baixo grau de complexidade;
Prestar assessoria ao superior hierárquico;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Ensino
Fundamental
completo
R$
2.661,98 --
40h.
R$
2.366,20 --
30h.
Assessor
Administrativo
II
40/30
horas
Semanais
06
Planejar, dirigir e controlar as atividades afetas à sua área de
atuação;
Propor melhorias para a otimização dos procedimentos e agilidade
nas respostas aos munícipes;
Fiscalizar a execução das atividades dos profissionais que lhe são
subordinados, zelando pela manutenção da eficiência dos
serviços;
Propor a implantação de novos projetos relativos à sua área de
atuação;
Elaborar relatórios sobre sua área de atuação para fornecer
subsídios para a elaboração do planejamento anual;
Elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
Contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
Prestar assessoria ao superior hierárquico;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Ensino
Médio
Completo
R$
3.061,76 --
40h.
R$
2.721,12 --
30h.
Propor melhorias e realizar levantamento técnico para a
otimização dos procedimentos e agilidade nas respostas aos
munícipes;
Fiscalizar a execução das atividades dos profissionais que lhe são
subordinados, zelando pela manutenção da eficiência dos
serviços;
Propor a implantação de novos projetos relativos à sua área de
atuação.
Solicitar, quando conveniente, a contratação de serviços de
terceiros para auxílio na elaboração de projetos e programas;
Elaborar relatórios sobre sua área de atuação para fornecer
subsídios para a elaboração do planejamento anual;
Assessor
Administrativo
III
40/30
horas
Semanais
05
Ensino
Médio
Completo
R$
3.992,96 --
40h.
R$
3.549,30 --
30h.
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Elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
Transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas
no desenvolvimento dos trabalhos;
Contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre
o andamento das atividades das unidades subordinadas;
Providenciar as instruções de processo de expedientes que
devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se
conclusivamente a respeito da matéria;
Prestar assessoria ao superior hierárquico;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Assessor
Administrativo
IV
40/30
horas
Semanais
03
Propor melhorias e realizar levantamento técnico para a
otimização dos procedimentos e agilidade nas respostas aos
munícipes.
Fiscalizar a execução das atividades dos profissionais que lhe são
subordinados, zelando pela manutenção da eficiência dos
serviços.
Propor a implantação de novos projetos relativos à sua área de
atuação.
Solicitar, quando conveniente, a contratação de serviços de
terceiros para auxílio na elaboração de projetos e programas.
Elaborar relatórios sobre sua área de atuação para fornecer
subsídios para a elaboração do planejamento anual.
Elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
Transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas
no desenvolvimento dos trabalhos;
Contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre
o andamento das atividades das unidades subordinadas;
Providenciar as instruções de processo de expedientes que
devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se
conclusivamente a respeito da matéria;
Prestar assessoria ao superior hierárquico;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Ensino
Médio
Completo
R$
4.392,25 --
40h.
R$
3.904,23 --
30h.
Planejar, dirigir e controlar as atividades técnicas afetas à sua
área de atuação;
Fiscalizar a execução das atividades dos profissionais que lhe são
subordinados, zelando pela manutenção da eficiência dos
serviços;
Propor a implantação de novos projetos relativos à sua área de
Assessor
Administrativo
V
40/30
horas
Semanais
01
Ensino
Médio
Completo
R$
4.658,45 --
40h.
R$
4.140,85 --
30h.
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atuação;
Elaborar relatórios sobre sua área de atuação para fornecer
subsídios para a elaboração do planejamento anual;
Elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
Transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas
no desenvolvimento dos trabalhos;
Contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre
o andamento das atividades das unidades subordinadas;
Providenciar as instruções de processo de expedientes que
devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se
conclusivamente a respeito da matéria;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Diretor
40/30
horas
Semanais
04
Assistir ao seu Secretário no desempenho de suas funções;
Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das unidades
subordinadas;
Fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos
previstos;
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas;
Solicitar informações a outras unidades da administração pública
municipal;
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às
unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles
tratados;
Atividades gerais:
a) elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
b) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos,
as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
c) transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem
adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;
d) contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
e) dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
f) dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
g) manter seu superior imediato permanentemente informados
sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;
h) providenciar as instruções de processo de expedientes que
devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se
conclusivamente a respeito da matéria;
i) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou
competências das unidades ou servidores subordinados.
Ensino
Médio
completo
R$
4.392,25 --
40h.
R$
3.904,23 --
30h.
Propor melhorias e realizar levantamento técnico para a
otimização dos procedimentos e agilidade nas respostas aos
munícipes.
Fiscalizar a execução das atividades dos profissionais que lhe são
subordinados, zelando pela manutenção da eficiência dos
serviços.
R$
5.011,72 --
40h.
R$
4.140,85 --
30h.
Assessor
Executivo
Administrativo
de Saúde
40/30
horas
Semanais
02
Ensino
Médio
completo
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Propor a implantação de novos projetos relativos à sua área de
atuação.
Solicitar, quando conveniente, a contratação de serviços de
terceiros para auxílio na elaboração de projetos e programas.
Elaborar relatórios sobre sua área de atuação para fornecer
subsídios para a elaboração do planejamento anual.
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre
o andamento das atividades das unidades subordinadas;
Avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou
competências das unidades ou servidores subordinados.
Prestar assessoria ao superior hierárquico;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Assessor
Executivo de
Comunicação
40/30
horas
Semanais
01
Propor melhorias e realizar levantamento técnico para a
otimização dos procedimentos e agilidade nas respostas aos
munícipes.
Fiscalizar a execução das atividades dos profissionais que lhe são
subordinados, zelando pela manutenção da eficiência dos
serviços.
Propor a implantação de novos projetos relativos à sua área de
atuação.
Solicitar, quando conveniente, a contratação de serviços de
terceiros para auxílio na elaboração de projetos e programas.
Elaborar relatórios sobre sua área de atuação para fornecer
subsídios para a elaboração do planejamento anual.
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre
o andamento das atividades das unidades subordinadas;
Prestar assessoria ao superior hierárquico;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo e grau de
especialização de acordo com as solicitações do superior
hierárquico.
Ensino
Médio
completo
R$
5.011,72 --
40h.
R$
4.140,85 --
30h.
Prestar assessoria técnica ao seu superior hierárquico,
interpretando, discutindo, negociando, registrando, triando,
orientando, encaminhando e/ou relatando assuntos,
reivindicações, problemas, processos, expectativas e outros
temas que lhe forem apresentados.
Realizar estudos, análises e projeções, emitindo pareceres e
propostas de ordem técnica, administrativa e econômico-
financeira, conforme o caso, para avaliação e aprovação de seu
superior hierárquico.
Planejar, organizar e providenciar os recursos materiais e
humanos para os eventos com a participação da sua unidade
funcional, destinados a informar, divulgar, promover, comunicar e
difundir os negócios, atividades, projetos, ações,
empreendimentos, soluções, deliberações, cuidando
pessoalmente ou verificando junto aos responsáveis, para que
todos os detalhes técnicos, administrativos e logísticos ocorram
dentro do esperado, em termos de prazo, funcionamento e
operacionalidade.
Cuidar, mediante delegação de ao seu superior hierárquico, do
Assessor
Superior I
40/30
horas
Semanais
01
Ensino
Médio
completo
R$
3.194,35 --
40h.
R$
2.839,43 --
30h.
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desenlace de determinados processos, fatos ou ocorrências que
envolvem mediação ou negociação entre partes interessadas, do
ponto de vista interno.
Cuidar da análise, triagem e emissão de pareceres acerca dos
procedimentos, processos e atividades afins à sua unidade
funcional, com o objetivo de oferecer a ela subsídios para a
tomada de decisões.
Definir e implementar sistemas e procedimentos de controle das
atividades e assuntos afetos à sua unidade funcional,
acompanhando o seu desenvolvimento, aferindo os seus
resultados e introduzindo e/ou sugerindo as correções
necessárias.
Elaborar projetos, planos de ação segundo diretrizes e definições
de ao seu superior hierárquico, no sentido de atingir os objetivos e
metas estabelecidos, bem como orientar, acompanhar e avaliar os
seus resultados.
Participar e, quando designado, coordenar ou integrar, comissões,
comitês e outros grupos de trabalho internos.
Representar seu superior hierárquico, quando delegado a fazê-lo,
participando de reuniões internas ou externas, debatendo
assuntos relacionados à sua área, apresentando ou dispondo
informações, posicionando-se acerca de atividades, processos,
fatos, situações e soluções.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir
das necessidades e demandas e de conformidade com as
orientações dadas pelo seu superior hierárquico.
Prestar assessoria técnica ao seu superior hierárquico,
interpretando, discutindo, negociando, registrando, triando,
orientando, encaminhando e/ou relatando assuntos,
reivindicações, problemas, processos, expectativas e outros
temas que lhe forem apresentados.
Realizar estudos, análises e projeções, emitindo pareceres e
propostas de ordem técnica, administrativa e econômico-
financeira, conforme o caso, para avaliação e aprovação de seu
superior hierárquico.
Planejar, organizar e providenciar os recursos materiais e
humanos para os eventos com a participação da sua unidade
funcional, destinados a informar, divulgar, promover, comunicar e
difundir os negócios, atividades, projetos, ações,
empreendimentos, soluções, deliberações, cuidando
pessoalmente ou verificando junto aos responsáveis, para que
todos os detalhes técnicos, administrativos e logísticos ocorram
dentro do esperado, em termos de prazo, funcionamento e
operacionalidade.
Cuidar, mediante delegação de seu superior hierárquico, do
desenlace de determinados processos, fatos ou ocorrências que
envolvem mediação ou negociação entre partes interessadas, do
ponto de vista interno.
Cuidar da análise, triagem e emissão de pareceres acerca dos
procedimentos, processos e atividades afins à sua unidade
funcional, com o objetivo de oferecer a ela subsídios para a
tomada de decisões.
Definir e implementar sistemas e procedimentos de controle das
atividades e assuntos afetos à sua unidade funcional,
acompanhando o seu desenvolvimento, aferindo os seus
resultados e introduzindo e/ou sugerindo as correções
necessárias.
Elaborar projetos, planos de ação segundo diretrizes e definições
de ao seu superior hierárquico, no sentido de atingir os objetivos e
metas estabelecidos, bem como orientar, acompanhar e avaliar os
seus resultados.
Participar e, quando designado, coordenar ou integrar, comissões,
comitês e outros grupos de trabalho internos.
Assessor
Superior
40/30
horas
Semanais
07
Ensino
Médio
completo
R$
5.989,44--
40h.
R$
5.323,94 --
30h.
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Representar seu superior hierárquico, quando delegado a fazê-lo,
participando de reuniões internas ou externas, debatendo
assuntos relacionados à sua área, apresentando ou dispondo
informações, posicionando-se acerca de atividades, processos,
fatos, situações e soluções.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir
das necessidades e demandas e de conformidade com as
orientações dadas pelo seu superior hierárquico.
Prestar assistência ao seu superior hierárquico em assuntos e
ocasiões específicos quando solicitado.
Assessor
Executivo de
Gabinete
40/30
horas
Semanais
02
Assistir ao Prefeito e/ou Secretário no desempenho de suas
funções;
Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das unidades
subordinadas;
Fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos
previstos;
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas;
Solicitar informações a outras unidades da administração pública
municipal;
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às
unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles
tratados;
Atividades gerais:
a) elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
b) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos,
as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
c) transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem
adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;
d) contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
e) dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
f) dar ciência imediata ao Prefeito e/ou Secretário ao qual se
subordina das irregularidades administrativas de maior gravidade,
mencionando as providências tomadas e propondo as que lhes
são afetas;
g) manter seu superior imediato permanentemente informados
sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;
h) providenciar as instruções de processo de expedientes que
devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se
conclusivamente a respeito da matéria;
i) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou
competências das unidades ou servidores subordinados.
Ensino
médio
completo
R$
7.985,93 --
40h.
R$
7.098,61 --
30h.
Assistir ao seu Secretário no desempenho de suas funções;
Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das unidades
subordinadas;
Fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos
previstos;
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas;
Solicitar informações a outras unidades da administração pública
municipal;
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às
unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles
tratados;
Atividades gerais:
a) elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho;
b) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos,
as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as
ordens das autoridades superiores;
c) transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem
Secretário
Administrativo
40/30
horas
Semanais
01
Ensino
médio
completo
R$
7.985,93 --
40h.
R$
7.098,61 --
30h.
Divulgação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
Publicação sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;
d) contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
e) dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências
que surgirem em matéria de serviço;
f) dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas;
g) manter seu superior imediato permanentemente informados
sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;
h) providenciar as instruções de processo de expedientes que
devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se
conclusivamente a respeito da matéria;
i) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou
competências das unidades ou servidores subordinados.
Chefe de
Gabinete
40 horas
Semanais
01
Assessorar o Prefeito Municipal na representação política do
Município e nas relações políticas com a população, órgãos e
entidades públicas e privadas;
Assessorar o Prefeito Municipal nas relações politicas com a
Câmara Municipal;
Coordenar as atividades do Gabinete do Prefeito afetas à
Assessoria de Comunicação, Gerência Administrativa e Gerência
de Cerimonial;
Coordenar a Política de Comunicação de Governo a fim de dar
suporte às ações comunicativas da Administração Pública.
Acompanhar e subsidiar e elaboração da redação e expedição de
decretos, portarias e outros atos administrativos de
responsabilidade do Prefeito;
Preparar e instruir a tramitação e disposição de processos, papéis
e documentos sujeitos à decisão do Prefeito Municipal.
Ensino
Médio
completo
R$
11.400,00
-- 40h.